Passagem Aérea Gratuita pela FAB
Descubra como solicitar, quem tem direito e todos os critérios para viajar gratuitamente em voos da Força Aérea Brasileira
A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibiliza assentos em suas aeronaves para civis em determinadas situações específicas. Este programa, conhecido como “Passagem Aérea Gratuita”, permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país viajem gratuitamente em voos militares, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
🎯 Quem Tem Direito
Cidadãos Brasileiros
Situações que garantem o direito:
- Emergências médicas comprovadas
- Calamidades públicas na região de origem
- Situações de extrema necessidade social
- Transferência por motivos de trabalho (serviço público)
- Estudantes em situação de vulnerabilidade
Estrangeiros Residentes
Requisitos específicos:
- Possuir visto permanente no Brasil
- Comprovar residência há mais de 2 anos
- Situação de emergência comprovada
- Impossibilidade de custear passagem comercial
📋 Critérios e Requisitos
📌 Critério Principal
O passageiro deve comprovar **impossibilidade financeira** para custear uma passagem aérea comercial e ter uma **necessidade justificada** para o deslocamento.
Critérios Socioeconômicos
- Renda familiar per capita inferior a 3 salários mínimos
- Comprovação de vulnerabilidade social
- Ausência de recursos para custear passagem comercial
- Situação de emergência ou urgência
Critérios Médicos
- Necessidade de tratamento médico urgente
- Transferência para centro médico especializado
- Acompanhamento de familiar em estado grave
- Retorno após tratamento médico
📄 Documentação Necessária
| Documento | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| RG e CPF | Documentos de identificação originais | Obrigatório para todos |
| Comprovante de Renda | Declaração de renda familiar | Últimos 3 meses |
| Atestado Médico | Laudo médico detalhado | Se aplicável |
| Comprovante de Residência | Conta de luz, água ou telefone | Máximo 90 dias |
| Declaração de Hipossuficiência | Documento assinado declarando impossibilidade financeira | Modelo disponível na FAB |
🚀 Como Solicitar: Passo a Passo
1. Verificação dos Critérios
Certifique-se de que sua situação se enquadra nos critérios estabelecidos pela FAB. Verifique se você possui toda a documentação necessária.
2. Contato com a Base Aérea
Entre em contato com a Base Aérea mais próxima da sua região ou com o Comando da Aeronáutica para obter informações sobre voos disponíveis.
3. Preenchimento do Formulário
Preencha o formulário de solicitação disponível nas bases aéreas ou no site oficial da FAB, fornecendo todas as informações solicitadas.
4. Apresentação da Documentação
Apresente todos os documentos originais e cópias na base aérea. A documentação será analisada pela equipe responsável.
5. Análise e Aprovação
Aguarde a análise da solicitação. O prazo pode variar de 5 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade do caso.
6. Confirmação e Embarque
Após aprovação, você receberá as informações sobre horários, local de embarque e demais orientações para a viagem.
⚠️ Limitações e Restrições
⚠️ Importantes Limitações
- Disponibilidade limitada de assentos
- Horários e rotas dependem da programação militar
- Não há garantia de voo de retorno
- Bagagem limitada (máximo 10kg)
- Voos podem ser cancelados sem aviso prévio
Destinos Disponíveis
Os voos geralmente conectam:
- Capitais e principais cidades
- Regiões remotas da Amazônia
- Bases militares estratégicas
- Localidades com dificuldade de acesso
🏥 Casos Especiais
✅ Prioridade Absoluta
Casos de emergência médica têm prioridade absoluta e podem ser processados em regime de urgência, com decisão em até 48 horas.
Emergências Médicas
Para casos de emergência médica, é necessário:
- Atestado médico detalhado
- Comprovação da urgência
- Impossibilidade de transporte terrestre
- Declaração do médico responsável
Calamidades Públicas
Em situações de calamidade pública:
- Comprovação da situação de calamidade
- Impossibilidade de retorno pelos meios convencionais
- Cadastro na Defesa Civil local
- Declaração de necessidade específica
📞 Importante
É fundamental entrar em contato com a Base Aérea antes de se deslocar para solicitar a passagem. Nem sempre há voos disponíveis, e a análise prévia é essencial.
📞 Contatos Úteis
Central de Atendimento FAB: 0800-61-5090
Site Oficial: www.fab.mil.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h
🔗 Links Úteis e Recursos Adicionais
Órgãos Oficiais:
- Força Aérea Brasileira (FAB) – Site oficial
- Ministério da Defesa – Informações sobre políticas militares
- Portal Gov.br – Serviços governamentais
Assistência Social:
- Ministério da Cidadania – Programas sociais
- Ministério da Saúde – Informações sobre saúde pública
- Defensoria Pública – Assistência jurídica gratuita
Transporte e Mobilidade:
- Ministério da Infraestrutura – Políticas de transporte
- ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
- Infraero – Administração de aeroportos
Emergências e Calamidades:
- Defesa Civil Nacional – Proteção e defesa civil
- Corpo de Bombeiros – Emergências e resgates
- SAMU 192 – Atendimento médico de urgência
